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A regra dos 24 meses: quando você pode pedir a restituição da previdência alemã?
Atualizado em: 21 de novembro de 2026
Você pode pedir depois que se passarem 24 meses-calendário completos desde o fim do seu seguro previdenciário obrigatório alemão, e só se não tiver voltado ao seguro obrigatório alemão. Se o seu último emprego alemão terminou em março de 2024, os 24 meses vão de abril de 2024 a março de 2026, então você pode pedir a partir de abril de 2026.
O que diz a lei
§ 210 (2) SGB VI: as contribuições só são restituídas se tiverem passado 24 meses-calendário desde a saída do seguro obrigatório e não tiver começado um novo seguro obrigatório. A contagem começa no fim do seu seguro, que normalmente é o fim do seu último emprego na Alemanha, e não no dia em que você embarcou ou fez a Abmeldung (o cancelamento do registro de residência).
Exemplos
| Último mês de seguro alemão | Os 24 meses-calendário | Primeiro mês para pedir |
|---|---|---|
| Março de 2024 | Abril de 2024 – março de 2026 | Abril de 2026 |
| Dezembro de 2024 | Janeiro de 2025 – dezembro de 2026 | Janeiro de 2027 |
| Junho de 2025 | Julho de 2025 – junho de 2027 | Julho de 2027 |
A nossa verificação gratuita de elegibilidade calcula isso a partir do mês que você informar.
O que zera a contagem
- Um novo emprego com empregador alemão, inclusive trabalho remoto na folha de pagamento alemã, inicia de novo o seguro obrigatório.
- Empregos curtos na Alemanha também contam. Confira nos seus últimos contracheques se houve desconto previdenciário (Rentenversicherung / RV).
Posso me preparar antes de completar os 24 meses?
Sim. Você pode reunir antes o número de segurado, os contracheques e os dados bancários, e deixar o formulário pronto. Só não envie antes de passados os 24 meses, senão a DRV recusa o pedido por ser prematuro. Se você contratar conosco durante o prazo de espera, preparamos tudo e informamos o mês a partir do qual pode enviar.
Existe prazo final?
Não encontramos no § 210 SGB VI nenhum prazo final para pedir depois dos 24 meses. Mas as condições precisam ser cumpridas no momento do pedido: se você se mudar para a UE ou começar um emprego alemão antes de pedir, perde essa opção.
Respostas rápidas
Os 24 meses contam a partir da minha Abmeldung (cancelamento do registro de residência)?
Não. A lei conta a partir da saída do seguro obrigatório, que normalmente é quando o seu emprego alemão terminou. As duas datas costumam ser próximas, mas quem decide é o fim do seguro.
Saí em janeiro de 2025. Quando posso pedir?
Se o seu seguro alemão terminou em janeiro de 2025, os 24 meses-calendário vão de fevereiro de 2025 a janeiro de 2027, então a partir de fevereiro de 2027.
Posso pedir antes se tiver um bom motivo?
Não. A condição dos 24 meses está na própria lei, sem exceções no § 210 SGB VI.
Fontes
Verificado em: 21 de novembro de 2026
- § 210 SGB VI, Beitragserstattung (gesetze-im-internet.de)
- Folheto da DRV "Beitragserstattung", 21ª edição 6/2026 (PDF)
- Perguntas frequentes da DRV: Erstattung (internacional)
Regras, taxas e prazos mudam: confirme sempre o valor atual na fonte oficial. Viu algo desatualizado? Escreva para hello@rentenback.com.