Pular para o conteúdo
RentenBack

Guias

A regra dos 24 meses: quando você pode pedir a restituição da previdência alemã?

Atualizado em: 21 de novembro de 2026

Você pode pedir depois que se passarem 24 meses-calendário completos desde o fim do seu seguro previdenciário obrigatório alemão, e só se não tiver voltado ao seguro obrigatório alemão. Se o seu último emprego alemão terminou em março de 2024, os 24 meses vão de abril de 2024 a março de 2026, então você pode pedir a partir de abril de 2026.

O que diz a lei

§ 210 (2) SGB VI: as contribuições só são restituídas se tiverem passado 24 meses-calendário desde a saída do seguro obrigatório e não tiver começado um novo seguro obrigatório. A contagem começa no fim do seu seguro, que normalmente é o fim do seu último emprego na Alemanha, e não no dia em que você embarcou ou fez a Abmeldung (o cancelamento do registro de residência).

Exemplos

Último mês de seguro alemãoOs 24 meses-calendárioPrimeiro mês para pedir
Março de 2024Abril de 2024 – março de 2026Abril de 2026
Dezembro de 2024Janeiro de 2025 – dezembro de 2026Janeiro de 2027
Junho de 2025Julho de 2025 – junho de 2027Julho de 2027

A nossa verificação gratuita de elegibilidade calcula isso a partir do mês que você informar.

O que zera a contagem

  • Um novo emprego com empregador alemão, inclusive trabalho remoto na folha de pagamento alemã, inicia de novo o seguro obrigatório.
  • Empregos curtos na Alemanha também contam. Confira nos seus últimos contracheques se houve desconto previdenciário (Rentenversicherung / RV).

Posso me preparar antes de completar os 24 meses?

Sim. Você pode reunir antes o número de segurado, os contracheques e os dados bancários, e deixar o formulário pronto. Só não envie antes de passados os 24 meses, senão a DRV recusa o pedido por ser prematuro. Se você contratar conosco durante o prazo de espera, preparamos tudo e informamos o mês a partir do qual pode enviar.

Existe prazo final?

Não encontramos no § 210 SGB VI nenhum prazo final para pedir depois dos 24 meses. Mas as condições precisam ser cumpridas no momento do pedido: se você se mudar para a UE ou começar um emprego alemão antes de pedir, perde essa opção.

Respostas rápidas

Os 24 meses contam a partir da minha Abmeldung (cancelamento do registro de residência)?

Não. A lei conta a partir da saída do seguro obrigatório, que normalmente é quando o seu emprego alemão terminou. As duas datas costumam ser próximas, mas quem decide é o fim do seguro.

Saí em janeiro de 2025. Quando posso pedir?

Se o seu seguro alemão terminou em janeiro de 2025, os 24 meses-calendário vão de fevereiro de 2025 a janeiro de 2027, então a partir de fevereiro de 2027.

Posso pedir antes se tiver um bom motivo?

Não. A condição dos 24 meses está na própria lei, sem exceções no § 210 SGB VI.

Fontes

Verificado em: 21 de novembro de 2026

  1. § 210 SGB VI, Beitragserstattung (gesetze-im-internet.de)
  2. Folheto da DRV "Beitragserstattung", 21ª edição 6/2026 (PDF)
  3. Perguntas frequentes da DRV: Erstattung (internacional)

Regras, taxas e prazos mudam: confirme sempre o valor atual na fonte oficial. Viu algo desatualizado? Escreva para hello@rentenback.com.