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Quem pode receber a restituição da previdência alemã? As regras

Atualizado em: 21 de novembro de 2026

Você pode receber de volta as suas contribuições à previdência alemã se não estiver mais no seguro obrigatório alemão, não tiver direito a contribuir voluntariamente para a previdência alemã e já tiverem passado 24 meses-calendário desde o fim do seu seguro. Na prática, isso vale para quem não é cidadão da UE e mora fora da UE e do Reino Unido. Cidadãos da UE, do EEE, da Suíça e do Reino Unido não podem pedir antes da idade de aposentadoria.

As três condições da lei

CondiçãoO que significa para você
Não estar no seguro obrigatórioVocê não trabalha mais para um empregador alemão (nem na folha de pagamento alemã).
Não ter direito ao seguro voluntárioDepende da sua nacionalidade e de onde você mora. É a condição que barra a maioria das pessoas.
Terem passado 24 meses-calendárioContados a partir do fim do seu seguro obrigatório, sem novo seguro obrigatório desde então. Veja a regra dos 24 meses.

Quem tem direito ao seguro voluntário (e por isso não pode pedir)

  • Cidadãos da UE, do EEE, da Suíça e do Reino Unido. A DRV diz que eles só podem receber a restituição na idade de aposentadoria e com menos de 60 meses de contribuição.
  • Qualquer pessoa que more na UE ou no Reino Unido. A DRV diz que cidadãos de outros países só podem receber a restituição se morarem fora da UE e do Reino Unido. Se você é brasileiro e mora em Portugal, não pode pedir enquanto morar lá.
  • Cidadãos de alguns países com acordo, com 60 meses ou mais. Brasil, Índia, EUA, Canadá e outros dão aos seus cidadãos o direito ao seguro voluntário alemão a partir de 60 meses. Veja a tabela por nacionalidade.

Quem normalmente pode pedir

  • Brasileiros, indianos, americanos, canadenses e outros do grupo dos 60 meses que moram fora da Europa e têm menos de 60 meses de contribuição alemã.
  • Cidadãos de países sem acordo previdenciário com a Alemanha (por exemplo México, Colômbia, Argentina, Peru, Quênia, Nigéria, Paquistão, Vietnã) que moram fora da UE e do Reino Unido, independentemente de quanto tempo trabalharam. A DRV diz que esses cidadãos, em geral, só podem contribuir voluntariamente enquanto moram na Alemanha.
  • Chilenos, marroquinos, tunisianos e turcos que moram fora da Europa, com qualquer tempo de seguro (turcos usam o formulário E5816).

O que os 5 anos (60 meses) fazem e não fazem

O folheto da DRV diz que, se você não está no seguro obrigatório nem tem direito ao seguro voluntário, a restituição é possível mesmo que você tenha cumprido o período de carência de cinco anos, e que isso acontece sobretudo com estrangeiros. Ou seja, os 60 meses só importam quando o acordo do seu país dá direito ao seguro voluntário a partir de 60 meses.

Outros limites

  • Tudo ou nada. Não dá para restituir só alguns períodos, e a restituição extingue todos os direitos referentes a eles.
  • Benefícios recebidos. Se você recebeu um benefício da previdência (por exemplo, uma internação de reabilitação), só as contribuições pagas depois dele podem ser restituídas.
  • Nem tudo é restituído. O folheto da DRV diz que os períodos creditados por criação de filhos e as contribuições pagas integralmente pelo Estado não são restituídos.

Respostas rápidas

Sou indiano, trabalhei 3 anos na Alemanha e voltei para a Índia. Posso pedir?

Muito provavelmente sim, depois que se passarem 24 meses-calendário do fim do seu seguro alemão: com menos de 60 meses, indianos que moram fora da Europa não têm direito ao seguro voluntário alemão.

Não sou cidadão da UE e moro na Espanha. Posso pedir?

Não enquanto você morar na UE. A DRV diz que cidadãos de outros países só podem receber a restituição se morarem fora da UE e do Reino Unido.

Casar com alemão ou ter filhos alemães muda alguma coisa?

Por si só, não: a regra olha para a sua própria situação no seguro e para o seu direito ao seguro voluntário. Se você adquirir a nacionalidade alemã, a restituição antes da idade de aposentadoria deixa de ser possível.

Cidadãos da UE podem receber a restituição algum dia?

Só na idade de aposentadoria e com menos de 60 meses de contribuição, segundo a DRV.

Fontes

Verificado em: 21 de novembro de 2026

  1. § 210 SGB VI, Beitragserstattung (gesetze-im-internet.de)
  2. § 7 SGB VI, seguro voluntário (gesetze-im-internet.de)
  3. Folheto da DRV "Beitragserstattung", 21ª edição 6/2026 (PDF)
  4. DRV "Leben und Arbeiten in Europa", 8ª edição (PDF)
  5. DRV "Arbeit und Rente in Deutschland und im vertragslosen Ausland", 7ª edição 3/2026 (PDF)
  6. Perguntas frequentes da DRV: Erstattung (internacional)

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