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Quem pode receber a restituição da previdência alemã? As regras
Atualizado em: 21 de novembro de 2026
Você pode receber de volta as suas contribuições à previdência alemã se não estiver mais no seguro obrigatório alemão, não tiver direito a contribuir voluntariamente para a previdência alemã e já tiverem passado 24 meses-calendário desde o fim do seu seguro. Na prática, isso vale para quem não é cidadão da UE e mora fora da UE e do Reino Unido. Cidadãos da UE, do EEE, da Suíça e do Reino Unido não podem pedir antes da idade de aposentadoria.
As três condições da lei
| Condição | O que significa para você |
|---|---|
| Não estar no seguro obrigatório | Você não trabalha mais para um empregador alemão (nem na folha de pagamento alemã). |
| Não ter direito ao seguro voluntário | Depende da sua nacionalidade e de onde você mora. É a condição que barra a maioria das pessoas. |
| Terem passado 24 meses-calendário | Contados a partir do fim do seu seguro obrigatório, sem novo seguro obrigatório desde então. Veja a regra dos 24 meses. |
Quem tem direito ao seguro voluntário (e por isso não pode pedir)
- Cidadãos da UE, do EEE, da Suíça e do Reino Unido. A DRV diz que eles só podem receber a restituição na idade de aposentadoria e com menos de 60 meses de contribuição.
- Qualquer pessoa que more na UE ou no Reino Unido. A DRV diz que cidadãos de outros países só podem receber a restituição se morarem fora da UE e do Reino Unido. Se você é brasileiro e mora em Portugal, não pode pedir enquanto morar lá.
- Cidadãos de alguns países com acordo, com 60 meses ou mais. Brasil, Índia, EUA, Canadá e outros dão aos seus cidadãos o direito ao seguro voluntário alemão a partir de 60 meses. Veja a tabela por nacionalidade.
Quem normalmente pode pedir
- Brasileiros, indianos, americanos, canadenses e outros do grupo dos 60 meses que moram fora da Europa e têm menos de 60 meses de contribuição alemã.
- Cidadãos de países sem acordo previdenciário com a Alemanha (por exemplo México, Colômbia, Argentina, Peru, Quênia, Nigéria, Paquistão, Vietnã) que moram fora da UE e do Reino Unido, independentemente de quanto tempo trabalharam. A DRV diz que esses cidadãos, em geral, só podem contribuir voluntariamente enquanto moram na Alemanha.
- Chilenos, marroquinos, tunisianos e turcos que moram fora da Europa, com qualquer tempo de seguro (turcos usam o formulário E5816).
O que os 5 anos (60 meses) fazem e não fazem
O folheto da DRV diz que, se você não está no seguro obrigatório nem tem direito ao seguro voluntário, a restituição é possível mesmo que você tenha cumprido o período de carência de cinco anos, e que isso acontece sobretudo com estrangeiros. Ou seja, os 60 meses só importam quando o acordo do seu país dá direito ao seguro voluntário a partir de 60 meses.
Outros limites
- Tudo ou nada. Não dá para restituir só alguns períodos, e a restituição extingue todos os direitos referentes a eles.
- Benefícios recebidos. Se você recebeu um benefício da previdência (por exemplo, uma internação de reabilitação), só as contribuições pagas depois dele podem ser restituídas.
- Nem tudo é restituído. O folheto da DRV diz que os períodos creditados por criação de filhos e as contribuições pagas integralmente pelo Estado não são restituídos.
Respostas rápidas
Sou indiano, trabalhei 3 anos na Alemanha e voltei para a Índia. Posso pedir?
Muito provavelmente sim, depois que se passarem 24 meses-calendário do fim do seu seguro alemão: com menos de 60 meses, indianos que moram fora da Europa não têm direito ao seguro voluntário alemão.
Não sou cidadão da UE e moro na Espanha. Posso pedir?
Não enquanto você morar na UE. A DRV diz que cidadãos de outros países só podem receber a restituição se morarem fora da UE e do Reino Unido.
Casar com alemão ou ter filhos alemães muda alguma coisa?
Por si só, não: a regra olha para a sua própria situação no seguro e para o seu direito ao seguro voluntário. Se você adquirir a nacionalidade alemã, a restituição antes da idade de aposentadoria deixa de ser possível.
Cidadãos da UE podem receber a restituição algum dia?
Só na idade de aposentadoria e com menos de 60 meses de contribuição, segundo a DRV.
Fontes
Verificado em: 21 de novembro de 2026
- § 210 SGB VI, Beitragserstattung (gesetze-im-internet.de)
- § 7 SGB VI, seguro voluntário (gesetze-im-internet.de)
- Folheto da DRV "Beitragserstattung", 21ª edição 6/2026 (PDF)
- DRV "Leben und Arbeiten in Europa", 8ª edição (PDF)
- DRV "Arbeit und Rente in Deutschland und im vertragslosen Ausland", 7ª edição 3/2026 (PDF)
- Perguntas frequentes da DRV: Erstattung (internacional)
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