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Como receber a restituição da previdência alemã depois de sair da Alemanha

Atualizado em: 21 de novembro de 2026

Você faz o pedido à Deutsche Rentenversicherung (DRV, a previdência alemã) com o formulário V0901 depois que se passarem 24 meses-calendário completos do fim do seu seguro previdenciário alemão, desde que more fora da Europa e não tenha direito ao seguro voluntário alemão. Você assina, confirma a sua identidade em um órgão oficial onde mora e envia pelo correio ao escritório da DRV que recebeu as suas últimas contribuições. O pedido é gratuito; a DRV paga na sua conta a metade das contribuições que coube ao empregado.

Os cinco passos

  1. Confira se você tem direito. A regra da restituição (Beitragserstattung, a restituição das contribuições) está no § 210 SGB VI: você não pode estar no seguro obrigatório alemão e não pode ter direito a contribuir voluntariamente para a previdência alemã. A sua nacionalidade e o lugar onde você mora decidem a segunda parte. Veja quem tem direito e a tabela por nacionalidade.
  2. Espere 24 meses-calendário. A lei diz que a restituição só é paga depois de passados 24 meses-calendário desde a sua saída do seguro obrigatório, sem novo seguro obrigatório nesse meio-tempo. Detalhes: a regra dos 24 meses.
  3. Preencha o formulário V0901. O título é “Antrag auf Beitragserstattung bei Aufenthalt im Ausland” (pedido de restituição das contribuições para quem mora fora da Alemanha). Existe em alemão/inglês e alemão/francês. Cidadãos turcos usam o formulário E5816. Veja o formulário V0901 e os documentos.
  4. Faça confirmar a sua identidade e nacionalidade. A seção 12 do V0901 precisa ser confirmada por um órgão oficial onde você mora: o formulário cita autoridades, órgãos previdenciários, cartórios (notários), bancos, hospitais e a Cruz Vermelha e, em casos excepcionais, embaixadas e consulados.
  5. Envie ao escritório certo da DRV. A DRV orienta enviar ao órgão previdenciário para o qual você contribuiu por último. Se tiver dúvida, a DRV Bund identifica o escritório responsável por você.

O que você precisa antes de começar

ItemOnde encontrar
Número de segurado da previdência alemã (Versicherungsnummer)Contracheques alemães, o cartão da previdência, qualquer carta da DRV. O formulário pede o número em todas as páginas; se você perdeu, informe o nome completo, os dados de nascimento e os endereços na Alemanha.
Data em que você saiu da Alemanha e o seu último endereço alemãoO seu cancelamento de residência (Abmeldung) ou os seus próprios registros. O formulário pede as duas coisas.
Passaporte ou documento de identidadeApresentado ao órgão oficial que confirma a seção 12.
Dados bancáriosIBAN/BIC para uma conta europeia, ou número da conta e código do banco para uma conta fora da Europa (seção 11).

Para onde enviar

A regra da DRV: procure o órgão previdenciário para o qual você contribuiu por último. Se foi a DRV Bund, a DRV Bund cuida do caso; se você pagou alguma contribuição à Knappschaft-Bahn-See, a KBS cuida. Se as suas últimas contribuições foram para um escritório regional, o pedido fica com um escritório especializado no seu país, por exemplo:

Você mora em / é deEscritório regional especializado
Índia, EUA, CanadáDRV Nord
Brasil, TurquiaDRV Nordbayern
Chile, UruguaiDRV Rheinland
Japão, Coreia, FilipinasDRV Braunschweig-Hannover
Marrocos, TunísiaDRV Schwaben
AustráliaDRV Oldenburg-Bremen
Países sem acordo (México, Colômbia, Argentina, Peru …) ou em caso de dúvidaDRV Bund, que identifica o escritório responsável

Você também pode entregar o pedido em um posto de atendimento da DRV na Alemanha ou dar entrada por meio de uma embaixada ou consulado da Alemanha. A cartilha da DRV para a Índia diz que o pedido pode ser feito de forma informal e no seu próprio idioma, então você não precisa de intermediário.

Antes de enviar: a restituição é definitiva

Com a restituição, o seu vínculo com o seguro alemão termina e você perde todos os direitos referentes a esses períodos (§ 210 (6) SGB VI). Não dá para restituir só uma parte. Se você tem 60 meses ou mais, compare primeiro com a opção de manter uma aposentadoria alemã.

Fazer sozinho vs. contratar um serviço

Fazer sozinho é gratuito e funciona bem se você lê com tranquilidade formulários em alemão ou inglês. Os serviços ajudam com o formulário, o escritório certo, a correspondência em alemão e o acompanhamento; as agências costumam cobrar cerca de 10% da restituição, e nós cobramos € 249 fixos. Veja a comparação de taxas.

Respostas rápidas

Posso fazer o pedido pela internet?

O pacote de formulários da DRV orienta enviar o pedido preenchido e assinado pelo correio ao seu órgão previdenciário ou entregá-lo em um posto de atendimento na Alemanha. Não encontramos nenhuma via oficial online para o V0901 a partir do exterior.

Outra pessoa pode fazer o pedido por mim?

O V0901 tem uma seção para pedidos feitos por terceiros, incluindo um representante autorizado com comprovação dos poderes. O folheto da DRV diz que podem pedir você, os seus dependentes sobreviventes, um tutor ou curador legal ou um representante autorizado.

Preciso do meu número de segurado?

O formulário pede. Se você não tiver, informe o nome completo, o sobrenome de nascimento, a data e o local de nascimento e os endereços na Alemanha; a DRV consegue identificar você com isso.

A DRV cobra alguma taxa?

Não encontramos taxa para o pedido em lugar nenhum, e a DRV diz que o atendimento dela é gratuito. Autenticar cópias em um escritório da DRV ou em uma representação alemã também é gratuito, segundo o V0901.

Em que idioma faço o pedido?

O V0901 é bilíngue (alemão/inglês ou alemão/francês). A cartilha da DRV para a Índia diz que você pode fazer o pedido de forma informal no seu idioma nativo.

Fontes

Verificado em: 21 de novembro de 2026

  1. § 210 SGB VI, Beitragserstattung (gesetze-im-internet.de)
  2. Pacote de formulários da DRV: restituição das contribuições (V0901)
  3. Formulário V0901 da DRV, alemão/inglês (PDF)
  4. Folheto da DRV "Beitragserstattung", 21ª edição 6/2026 (PDF)
  5. DRV: contatos e órgãos de ligação por país
  6. DRV: Verbindungsstellen (órgãos de ligação)
  7. Cartilhas da DRV por país (Brasil, Índia, EUA, Chile, Turquia …)

Regras, taxas e prazos mudam: confirme sempre o valor atual na fonte oficial. Viu algo desatualizado? Escreva para hello@rentenback.com.