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A restituição da previdência alemã paga imposto?
Atualizado em: 21 de novembro de 2026
Na Alemanha, não: o § 3 nº 3 b da lei alemã do imposto de renda (EStG) inclui as restituições pelo § 210 SGB VI entre os rendimentos isentos. Se o seu país de residência tributa ou não, depende das regras dele, então consulte um contador ou assessor tributário local.
Alemanha: isento
O § 3 EStG lista os rendimentos isentos. O seu número 3 b abrange as “Beitragserstattungen an den Versicherten nach den §§ 210 und 286d des Sechsten Buches Sozialgesetzbuch”: restituições de contribuições ao segurado pelo § 210 SGB VI. Você não precisa fazer declaração de imposto alemã por causa disso.
O seu país de residência
Cada país decide se a restituição de contribuições previdenciárias estrangeiras conta como renda, e tratados tributários com a Alemanha podem ser relevantes. Não damos assessoria tributária e não verificamos as regras de cada país, por isso não as apresentamos aqui. Perguntas para levar a um contador ou assessor tributário local:
- A restituição das minhas próprias contribuições previdenciárias da Alemanha é renda tributável aqui?
- Faz diferença eu ter pago as contribuições com um salário já tributado na Alemanha?
- Preciso declarar a transferência bancária vinda do exterior?
- Eu era residente fiscal aqui nos anos em que trabalhei na Alemanha?
E o imposto de renda alemão que eu paguei?
Isso é outra história. Se você saiu da Alemanha no meio do ano, talvez consiga recuperar parte do imposto de renda por meio de uma declaração alemã (Einkommensteuererklärung). Não tem nada a ver com a restituição previdenciária, e nós não oferecemos esse serviço.
Respostas rápidas
A DRV desconta imposto da restituição?
A restituição é isenta na Alemanha pelo § 3 nº 3 b EStG, então não há imposto de renda alemão sobre ela.
Preciso declarar no Brasil / na Índia / no Canadá?
Depende da legislação tributária do seu país, sobre a qual não damos orientação. Consulte um contador ou assessor tributário local antes de fazer a sua próxima declaração.
É a mesma coisa que uma restituição de imposto alemã?
Não. A restituição previdenciária devolve as suas contribuições à previdência; a restituição do imposto de renda alemão vem da Receita alemã (Finanzamt), por meio de uma declaração.
Fontes
Verificado em: 21 de novembro de 2026
- § 3 nº 3 b EStG, isenção das restituições (gesetze-im-internet.de)
- § 210 SGB VI, Beitragserstattung (gesetze-im-internet.de)
Regras, taxas e prazos mudam: confirme sempre o valor atual na fonte oficial. Viu algo desatualizado? Escreva para hello@rentenback.com.